Propriedade Industrial x Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual A Propriedade Intelectual é um ramo do direito que trata a propriedade de bens imateriais e ou incorpóreos resultantes da manifestação intelectual do ser humano.

 

Engloba a Propriedade Industrial, o Direito de Autor e os Direitos Conexos. Propriedade Industrial A Propriedade Industrial trata os bens imateriais aplicáveis na industria.

 

Tem como órgão competente o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

 

  • Concessão de Marcas (produto, serviços, certificação ou coletiva);

 

  • Concessão de Patentes (de invenção e modelos de utilidades);

 

  • Concessão dos Desenhos Industriais;

 

  • Repressão às falsas Indicações Geográficas ;

 

  • Repressão à Concorrência Desleal.