Propriedade Industrial x Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual A Propriedade Intelectual é um ramo do direito que trata a propriedade de bens imateriais e ou incorpóreos resultantes da manifestação intelectual do ser humano.
Engloba a Propriedade Industrial, o Direito de Autor e os Direitos Conexos. Propriedade Industrial A Propriedade Industrial trata os bens imateriais aplicáveis na industria.
Tem como órgão competente o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- Concessão de Marcas (produto, serviços, certificação ou coletiva);
- Concessão de Patentes (de invenção e modelos de utilidades);
- Concessão dos Desenhos Industriais;
- Repressão às falsas Indicações Geográficas ;
- Repressão à Concorrência Desleal.